Informativo_1
A FEQUIMFARS, assim como seus sindicatos filiados, por orientação do departamento jurídico da CNTQ (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Químico), aguardam surgir jurisprudência favorável sobre o assunto, a fim de evitar ingressar com ações que apenas poderiam desperdiçar o dinheiro do trabalhador e gerar falsas expectativas.
Até o momento decisões judiciais, em primeira e segunda instâncias, deram ganho de causa à Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS, sob o argumento de que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é institucional e não um patrimônio vinculado diretamente aos trabalhadores.
Porto Alegre, 14 de novembro de 2013.
Sr. Larri dos Santos, Presidente da Fequimfars
